terça-feira, 14 de abril de 2009

Publicação retirada do site da anvisa



título: Portaria nº 407, de 02 de maio de 2002
ementa: Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências.
publicação: D.O.E. - Diário Oficial do Estado, 2002
órgão emissor:
Secretaria de Estado de Saúde
alcance do ato: estadual - Espírito Santo / Brasil
relacionamento(s):
atos relacionados:
  • Lei nº 6066, de 31 de dezembro de 1999
  • Decreto nº 20931, de 11 de janeiro de 1932
  • Lei nº 3820, de 11 de novembro de 1960
  • Decreto nº 85878, de 07 de abril de 1981
  • Lei nº 6684, de 03 de setembro de 1979
  • Decreto nº 88439, de 28 de junho de 1983
  • Lei nº 6686, de 11 de setembro de 1979
  • Lei nº 7135, de 26 de outubro de 1983
  • Resolução nº 86, de 24 de junho de 1986
  • Portaria nº 488, de 17 de junho de 1998
  • Portaria nº 1884, de 11 de novembro de 1994
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