título: | Portaria nº 407, de 02 de maio de 2002 |
ementa: | Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências.
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publicação: | D.O.E. - Diário Oficial do Estado, 2002 |
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órgão emissor: | Secretaria de Estado de Saúde |
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alcance do ato: | estadual - Espírito Santo / Brasil | |
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relacionamento(s): | |
| atos relacionados: Lei nº 6066, de 31 de dezembro de 1999 Decreto nº 20931, de 11 de janeiro de 1932 Lei nº 3820, de 11 de novembro de 1960 Decreto nº 85878, de 07 de abril de 1981 Lei nº 6684, de 03 de setembro de 1979 Decreto nº 88439, de 28 de junho de 1983 Lei nº 6686, de 11 de setembro de 1979 Lei nº 7135, de 26 de outubro de 1983 Resolução nº 86, de 24 de junho de 1986 Portaria nº 488, de 17 de junho de 1998 Portaria nº 1884, de 11 de novembro de 1994 |
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